Podemos ajudar nas seguintes áreas:
01.
Direito Penal e Contraordenacional
Nestes ramos do Direito estabelecem-se as normas e princípios que definem os crimes e as contraordenações e instituem as correspondentes consequências legais para quem os pratica.
Aqui, o foco está em defender os interesses dos envolvidos em ilícitos criminais ou contraordenacionais, proporcionando aconselhamento legal, representação em juízo e desenvolvimento de estratégias de defesa.
Na grande maioria dos casos, independentemente da posição jurídica que se assuma, em Direito Penal a representação por um advogado é obrigatória por lei.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Acompanhamento em processo de natureza criminal;
- Interposição de queixas-crime;
- Constituição de Assistente;
- Pedidos de Indemnização Civil;
- Contestação;
- Requerimentos de Abertura de Instrução;
- Interposição de Recursos;
- Representação em juízo;
- Habeas Corpus, Indultos, Amnistias;
- Acompanhamento em processo de natureza contraordenacional;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações.
02.
Direito Laboral
O Direito Laboral ou Direito do Trabalho, visa garantir relações justas e equitativas no contexto do mercado de trabalho, equilibrando os interesses das partes.
Abrange uma multiplicidade de questões entre trabalhadores e os seus empregadores, como contratos de trabalho e a sua negociação, condições laborais, remuneração, horas de trabalho, segurança no trabalho e direitos e deveres das partes, por exemplo.
O recurso a um advogado é fundamental para a proteção e garantia dos direitos e deveres na relação entre trabalhador e empregador.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Negociação e redação de contratos de trabalho, administração e prestação de serviços;
- Trabalho temporário;
- Análise e aconselhamento no âmbito de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;
- Despedimentos e reestruturações internas;
- Procedimentos disciplinares e por justa causa;
- Despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação;
- Suspensão de contrato de trabalho e lay-off;
- Impugnação de despedimentos ilícitos;
- Acidentes de trabalho, prevenção e reparação;
- Assédio em contexto de trabalho;
- Reconhecimento de categoria e trabalho suplementar;
- Acordos de pré-reforma;
- Procedimentos judiciais de caráter individual ou coletivo;
- Consultadoria às empresas no âmbito da contratação de trabalhadores e das relações laborais;
- Acompanhamento em processo de natureza contraordenacional;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações.
03.
Direito da Família e das Crianças | Sucessões
Nestes ramos do Direito, estão abrangidas as normas que regulam os aspetos legais das relações entre as pessoas unidas por vínculos familiares, durante a sua vida e após a morte.
O Direito da Família e das Crianças regula as relações familiares, protege direitos individuais e define responsabilidades em situações de composição familiar, tais como o casamento, o divórcio, a guarda de crianças e a adoção. Esta área pretende fornecer respostas relacionadas com estas matérias, assegurando-se a justiça, estabilidade e segurança na tomada de decisões em matéria familiar.
O Direito Sucessório determina como ocorre a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para os seus herdeiros e legatários. Abordam-se questões como a distribuição de bens, quem tem direito à herança, como se processam as sucessões e partilhas, entre outros aspetos relacionados.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Convenções antenupciais;
- Averbamento de casamentos contraídos no estrangeiro;
- Reconhecimentos de união de facto;
- Processos de adoção e apadrinhamento civil;
- Divórcios litigiosos e por mútuo consentimento;
- Reconhecimento de sentença estrangeira para transcrições de divórcio no estrangeiro;
- Regulamentação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais;
- Alienação parental;
- Autorização de saída de menores do país;
- Processo de promoção e proteção de jovens;
- Perfilhação, averiguação e impugnação da paternidade;
- Processos de inventário;
- Partilha judicial e extrajudicial de bens;
- Prestação de contas do cabeça de casal;
- Remoção de cabeça de casal;
- Violência doméstica;
- Estatuto de maior acompanhado.
04.
Direito Administrativo | Fiscal
O Direito Administrativo e Fiscal são ambos ramos de Direito Público, ou seja, regulam as relações jurídicas entre o Estado e demais entidades públicas e os particulares, sujeitos singulares e coletivos.
O Direito Administrativo regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública. Trata das relações entre o Estado e os cidadãos, empresas e outras entidades no âmbito da prestação de serviços públicos, emissão de regulamentações, tomada de decisões administrativas, entre outros aspetos.
O Direito Fiscal, devido à constante evolução das leis tributárias em resposta às mudanças económicas e sociais, é um ramo em constante mutação. Requer um entendimento sólido das leis tributárias vigentes, bem como das decisões judiciais e da jurisprudência já firmada relacionada com esta matéria. Esta área dá resposta a questões diretamente relacionadas com impostos, taxas e outras contribuições financeiras.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Pedidos judiciais de informação;
- Audições Prévias;
- Reclamações graciosas;
- Recursos hierárquicos;
- Oposições;
- Impugnações judiciais e extrajudiciais;
- Ações de responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado;
- Revisões oficiosas;
- Contencioso laboral público;
- Procedimentos aduaneiros;
- Acordos com a Administração Fiscal.
05.
Direito Comercial | Empresarial
Abrange o conjunto de normas que regulam as atividades comerciais e empresariais, nomeadamente a formas de organização empresarial e questões legais relativas a sociedades comerciais e comerciantes individuais.
O Direito Comercial desempenha um papel crucial na economia portuguesa. Disciplina a criação e gestão de sociedades comerciais, determina as suas formas de organização, responsabilidade daqueles que as dominam e/ou fazem a sua gestão ou administração e a sua relação com terceiros.
Para um seguro desenvolvimento da atividade negocial e durabilidade da mesma o recurso a um advogado é vital.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Constituição de sociedades civis e comerciais;
- Constituição de Associações;
- Elaboração e negociação de contratos comerciais;
- Reorganização e reestruturação comercial – fusões, cisões, transformações e aquisições;
- Alterações societárias;
- Renúncias e nomeações dos órgãos sociais;
- Cessões de quotas;
- Recuperações de crédito e cobranças de dívidas;
- Reestruturações e Recuperações de empresas;
- Dissoluções e Liquidações comerciais;
- Insolvências.
06.
Direito Imobiliário | Urbanismo
O Direito Imobiliário visa regular transações e relações que envolvem propriedades e bens imóveis, garantindo segurança jurídica aos proprietários, aos inquilinos e aos investidores.
Estão abrangidos nesta área temas como a compra, venda, arrendamento de imóveis, definição de direitos de propriedade, usos e restrições. Podem ainda estar em causa partilhas de bens imóveis, regularização de propriedades, hipotecas, condomínios e outras responsabilidades dos proprietários onde os serviços prestados pelos advogados garantem a segurança necessária na tomada de decisões.
É através do Direito do Urbanismo, em conjunto com urbanistas, arquitetos e autoridades públicas, que se procede à elaboração de planos de ordenamento do território, planos municipais e outros instrumentos que definem a forma como as áreas urbanas e rurais são desenvolvidas e utilizadas.
Está igualmente em causa o acompanhamento dos processos de licenciamento e aprovação de projetos de construção, expansão ou remodelação de edifícios e infraestruturas urbanas.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Celebração de contratos promessa de compra e venda;
- Elaboração de contrato de compra e venda;
- Escrituras;
- Celebração, alteração e cessação de contratos de arrendamento;
- Alteração de contratos de arrendamento para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e atualização de rendas;
- Ações de despejo;
- Procedimento especial de despejo;
- Injunção em matéria de arrendamento;
- Constituição e cancelamento de hipotecas;
- Celebração de contratos de comodato;
- Constituição de servidões prediais;
- Usucapião;
- Processo especial de divisão de coisa comum;
- Contrato de doação;
- Assessoria jurídica a condomínios;
- Contratos de empreitada;
- Planos de licenciamento urbanístico;
- Impugnações de decisões administrativas em matérias urbanísticas;
- Assessoria em matéria de regulamentação municipal urbanística e de edificação;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações urbanísticas.
01. Direito Penal e Contraordenacional
Nestes ramos do Direito estabelecem-se as normas e princípios que definem os crimes e as contraordenações e instituem as correspondentes consequências legais para quem os pratica.
Aqui, o foco está em defender os interesses dos envolvidos em ilícitos criminais ou contraordenacionais, proporcionando aconselhamento legal, representação em juízo e desenvolvimento de estratégias de defesa.
Na grande maioria dos casos, independentemente da posição jurídica que se assuma, em Direito Penal a representação por um advogado é obrigatória por lei.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Acompanhamento em processo de natureza criminal;
- Interposição de queixas-crime;
- Constituição de Assistente;
- Pedidos de Indemnização Civil;
- Contestação;
- Requerimentos de Abertura de Instrução;
- Interposição de Recursos;
- Representação em juízo;
- Habeas Corpus, Indultos, Amnistias;
- Acompanhamento em processo de natureza contraordenacional;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações.
02. Direito Laboral
O Direito Laboral ou Direito do Trabalho, visa garantir relações justas e equitativas no contexto do mercado de trabalho, equilibrando os interesses das partes.
Abrange uma multiplicidade de questões entre trabalhadores e os seus empregadores, como contratos de trabalho e a sua negociação, condições laborais, remuneração, horas de trabalho, segurança no trabalho e direitos e deveres das partes, por exemplo.
O recurso a um advogado é fundamental para a proteção e garantia dos direitos e deveres na relação entre trabalhador e empregador.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Negociação e redação de contratos de trabalho, administração e prestação de serviços;
- Trabalho temporário;
- Análise e aconselhamento no âmbito de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho;
- Despedimentos e reestruturações internas;
- Procedimentos disciplinares e por justa causa;
- Despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação;
- Suspensão de contrato de trabalho e lay-off;
- Impugnação de despedimentos ilícitos;
- Acidentes de trabalho, prevenção e reparação;
- Assédio em contexto de trabalho;
- Reconhecimento de categoria e trabalho suplementar;
- Acordos de pré-reforma;
- Procedimentos judiciais de caráter individual ou coletivo;
- Consultadoria às empresas no âmbito da contratação de trabalhadores e das relações laborais;
- Acompanhamento em processo de natureza contraordenacional;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações.
03. Direito da Família e das Crianças | Sucessões
Nestes ramos do Direito, estão abrangidas as normas que regulam os aspetos legais das relações entre as pessoas unidas por vínculos familiares, durante a sua vida e após a morte.
O Direito da Família e das Crianças regula as relações familiares, protege direitos individuais e define responsabilidades em situações de composição familiar, tais como o casamento, o divórcio, a guarda de crianças e a adoção. Esta área pretende fornecer respostas relacionadas com estas matérias, assegurando-se a justiça, estabilidade e segurança na tomada de decisões em matéria familiar.
O Direito Sucessório determina como ocorre a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para os seus herdeiros e legatários. Abordam-se questões como a distribuição de bens, quem tem direito à herança, como se processam as sucessões e partilhas, entre outros aspetos relacionados.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Convenções antenupciais;
- Averbamento de casamentos contraídos no estrangeiro;
- Reconhecimentos de união de facto;
- Processos de adoção e apadrinhamento civil;
- Divórcios litigiosos e por mútuo consentimento;
- Reconhecimento de sentença estrangeira para transcrições de divórcio no estrangeiro;
- Regulamentação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais;
- Alienação parental;
- Autorização de saída de menores do país;
- Processo de promoção e proteção de jovens;
- Perfilhação, averiguação e impugnação da paternidade;
- Processos de inventário;
- Partilha judicial e extrajudicial de bens;
- Prestação de contas do cabeça de casal;
- Remoção de cabeça de casal;
- Violência doméstica;
- Estatuto de maior acompanhado.
04. Direito da Família e das Crianças | Sucessões
O Direito Administrativo e Fiscal são ambos ramos de Direito Público, ou seja, regulam as relações jurídicas entre o Estado e demais entidades públicas e os particulares, sujeitos singulares e coletivos.
O Direito Administrativo regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública. Trata das relações entre o Estado e os cidadãos, empresas e outras entidades no âmbito da prestação de serviços públicos, emissão de regulamentações, tomada de decisões administrativas, entre outros aspetos.
O Direito Fiscal, devido à constante evolução das leis tributárias em resposta às mudanças económicas e sociais, é um ramo em constante mutação. Requer um entendimento sólido das leis tributárias vigentes, bem como das decisões judiciais e da jurisprudência já firmada relacionada com esta matéria. Esta área dá resposta a questões diretamente relacionadas com impostos, taxas e outras contribuições financeiras.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Pedidos judiciais de informação;
- Audições Prévias;
- Reclamações graciosas;
- Recursos hierárquicos;
- Oposições;
- Impugnações judiciais e extrajudiciais;
- Ações de responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado;
- Revisões oficiosas;
- Contencioso laboral público;
- Procedimentos aduaneiros;
- Acordos com a Administração Fiscal.
05. Direito Comercial | Empresarial
Abrange o conjunto de normas que regulam as atividades comerciais e empresariais, nomeadamente a formas de organização empresarial e questões legais relativas a sociedades comerciais e comerciantes individuais.
O Direito Comercial desempenha um papel crucial na economia portuguesa. Disciplina a criação e gestão de sociedades comerciais, determina as suas formas de organização, responsabilidade daqueles que as dominam e/ou fazem a sua gestão ou administração e a sua relação com terceiros.
Para um seguro desenvolvimento da atividade negocial e durabilidade da mesma o recurso a um advogado é vital.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Constituição de sociedades civis e comerciais;
- Constituição de Associações;
- Elaboração e negociação de contratos comerciais;
- Reorganização e reestruturação comercial – fusões, cisões, transformações e aquisições;
- Alterações societárias;
- Renúncias e nomeações dos órgãos sociais;
- Cessões de quotas;
- Recuperações de crédito e cobranças de dívidas;
- Reestruturações e Recuperações de empresas;
- Dissoluções e Liquidações comerciais;
- Insolvências.
06. Direito Imobiliário | Urbanismo
O Direito Imobiliário visa regular transações e relações que envolvem propriedades e bens imóveis, garantindo segurança jurídica aos proprietários, aos inquilinos e aos investidores.
Estão abrangidos nesta área temas como a compra, venda, arrendamento de imóveis, definição de direitos de propriedade, usos e restrições. Podem ainda estar em causa partilhas de bens imóveis, regularização de propriedades, hipotecas, condomínios e outras responsabilidades dos proprietários onde os serviços prestados pelos advogados garantem a segurança necessária na tomada de decisões.
É através do Direito do Urbanismo, em conjunto com urbanistas, arquitetos e autoridades públicas, que se procede à elaboração de planos de ordenamento do território, planos municipais e outros instrumentos que definem a forma como as áreas urbanas e rurais são desenvolvidas e utilizadas.
Está igualmente em causa o acompanhamento dos processos de licenciamento e aprovação de projetos de construção, expansão ou remodelação de edifícios e infraestruturas urbanas.
Os nossos serviços jurídicos abrangem situações comuns nesta área como:
- Celebração de contratos promessa de compra e venda;
- Elaboração de contrato de compra e venda;
- Escrituras;
- Celebração, alteração e cessação de contratos de arrendamento;
- Alteração de contratos de arrendamento para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e atualização de rendas;
- Ações de despejo;
- Procedimento especial de despejo;
- Injunção em matéria de arrendamento;
- Constituição e cancelamento de hipotecas;
- Celebração de contratos de comodato;
- Constituição de servidões prediais;
- Usucapião;
- Processo especial de divisão de coisa comum;
- Contrato de doação;
- Assessoria jurídica a condomínios;
- Contratos de empreitada;
- Planos de licenciamento urbanístico;
- Impugnações de decisões administrativas em matérias urbanísticas;
- Assessoria em matéria de regulamentação municipal urbanística e de edificação;
- Impugnação administrativa e judicial de contraordenações urbanísticas.